ZumDataLegal

Termos de uso

Operador: Mazacode LTDA, CNPJ 45.655.559/0001-98, Florianópolis/SC. Última atualização da minuta: 06/10/2026.

Minuta, em revisão jurídica. Este texto descreve o que o produto faz hoje e ainda não foi revisado por advogado.

Serviço e acesso antecipado

A ZumData é uma API de dados públicos brasileiros, começando pelo cadastro de CNPJ da Receita Federal. O acesso é antecipado e combinado por conversa. Não há promessa de disponibilidade, e a cobrança ainda não está ativa.

Os dados

Os dados vêm da fonte pública e são carregados em ciclos mensais. Cada resposta informa o período e a cobertura da carga. Um registro carregado em parte é servido com a indicação do que falta, e a ZumData não garante que o cadastro de um mês esteja completo.

Uso permitido

Validação cadastral, preenchimento de formulários, análise de empresas, monitoramento de mudanças e enriquecimento de carteiras próprias, respeitada a LGPD.

Uso não permitido

  • Formar listas de contato de pessoas físicas, inclusive de sócios, ou usar os dados para contato não solicitado com elas.
  • Tentar desmascarar, cruzar ou inferir o CPF de sócios.
  • Revender a API ou repassar a sua chave a terceiros.
  • Burlar limites de taxa ou de cota.

Planos, cotas e excedente

Os planos, as cotas e o excedente de R$ 1 por mil requisições estão na página de preços. Os valores podem mudar até a abertura do serviço.

Webhooks

Você é responsável pelo endereço que cadastra. A ZumData só entrega em endereços públicos e não segue redirecionamentos.

Responsabilidade

Os dados são públicos e vêm de terceiros. A ZumData não responde por decisões tomadas com base neles sem conferência na fonte oficial.

Foro

Fica eleito o foro da comarca de Florianópolis/SC. Operador: Mazacode LTDA, CNPJ 45.655.559/0001-98, Florianópolis/SC.